Aspectos Legais e Éticos

Aos praticantes da EHT é de fundamental importância saber que a prática de EHT não se confunde de forma alguma com a prática do exercício da medicina. Da mesma forma, a EHT, seja em sua aplicação prática seja em sua teoria, não vai de encontro aos preceitos médicos mas, sim, atua de forma integrativa a estes.

É ainda de extrema relevância que ao divulgar a EHT, suas práticas e seus resultados, os praticantes de EHT tenham cuidado em suas palavras a fim de não induzirem os ouvintes a entender que a teoria da EHT nega qualquer tipo de intervenção médica, uso de medicamentos, ou rejeição às práticas médicas no geral, uma vez não tratar-se da mais acertada interpretação da EHT.

Vale ainda informar que a legislação brasileira reserva aos médicos a prática de determinadas atividades as quais devem se atentar os praticante de EHT. Para maiores informações sobre o exercício da medicina, pedimos a todos que façam uma leitura atenta da Lei 12.842/2013.

Em especial, é importante a os praticantes de EHT saberem que a mencionada Lei dispõe em seu artigo 4o, X, ser atividade privativa do médico a "determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico". Ou seja, é atividade privativa do Médico a determinação da doença do paciente bem como a determinação de quais são os tratamentos médicos indicados ao paciente em razão de sua doença.

Desta forma, não devem os praticantes de EHT, por não exercerem a medicina, fazer qualquer tipo de diagnóstico, prognóstico, indicação de tratamento médico ou qualquer outra atividade que seja de exercício privativo da profissão médica.

É importante frisar que a indicação de uso de medicamentos está incluída nas atividades privativas da medicina e, portanto, é vedado ao praticante de EHT opinar a respeito dos medicamentos que estejam sendo utilizados pelos recebedores de EHT, opinar sobre a dosagem de medicamentos, opinar sobre a necessidade do uso de medicamentos, ou qualquer outra prática similar.

Outro aspecto legal de suma importância diz respeito à previsão legal que veda a prática do "charlatanismo" e do "curanderismo", nos termos dos artigos 283 e 284, do Código Penal. A prática do "charlatanismo" se caracteriza quando alguém exerce a conduta de "Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". A prática do EHT não se enquadra como "charlatanismo" uma vez que não promete a cura do receptor da EHT bem como não se utiliza de meio secreto nem infalível. A EHT possui uma série de técnicas e métodos que podem, e devem, ser anunciados (devem ser comunicadas) ao receptor de EHT (como uma Técnica de Bioenergia que harmoniza o corpo energético e por isso influencia positivamente o corpo físico do paciente), e portanto não pode ser entendida como "meio secreto".

Já a prática do "curandeirismo" se caracteriza quando alguém exerce a conduta de prometer a cura por meio do uso de gestos, palavras ou outro meio, ou fazendo diagnósticos. Sendo assim, mais uma vez fica clara a necessidade do praticante de EHT não fazer diagnósticos das condições de terceiros nem sequer prometer a cura de suas doenças (O próprio tratamento de EHT não garante a cura das doenças por diversas razões, como falta de saúde, vitalidade e nível de intoxicação por produtos químicos etc, apesar de haver em uma boa parte dos casos uma melhora considerável das condições de saúde, qualidade de vida e mesmo o desaparecimento de sintomas).

Vale ainda ressaltar a importância de informar previamente e de forma clara aos receptores de EHT sobre o método e técnica a serem utilizados, de forma que o receptor esteja totalmente ciente da forma de tratamento que lhe será aplicada, de forma integrativa e jamais excluindo a medicina.

Quanto aos aspectos éticos é recomendável que todo o processo da Terapia seja acompanhado por um médico pois somente ele poderá avaliar o estado de saúde da pessoa. Principalmente nos casos aparentemente graves à olhos leigos, o Terapeuta deve rejeitar atender uma pessoa que não esteja sob cuidados médicos.

No que se refere a investigação, vale salientar que os Terapeutas não devem tocar a parte de frente do tronco da pessoa investigada, principalmente se estiverem investigando pessoas do sexo oposto, pois isso poderá ser visto como assédio, mesmo que se peça autorização. Nesses casos, solicitamos ao próprio cliente/paciente que proceda a investigação sobre pontos febris, nódulos ou de dor nesses locais. O Terapeuta explicará como, onde e a forma de proceder. Esse mesmo procedimento vale para a parte inferior do corpo. Na investigação o Terapeuta deve investigar a cabeça, ombros, até a clavícula (solicitar autorização para isso), costas até o rim – e sempre avisar onde vai fazer a investigação e solicitar autorização. Na região infrarenal deve-se tomar maior cuidado e as pontas dos dedos devem estar apontadas para cima ou para os lados, jamais apontadas para baixo, assim como não se deve tocar a região do coccix. Quanto a parte da investigação, existe um Módulo neste Curso que ensina como proceder a investigação de uma forma que exclui totalmente a investigação do pescoço para baixo, que é chamada de Auto Similaridade. Pedimos especial atenção a esse Módulo visto que ele resolve de uma vez por todas essa questão da investigação de forma que o Terapeuta jamais posa ser acusado de má fé ou se aproveitar da situação.

Este Curso não deve ser considerado um guia de auto tratamento por si só. As informações nele contidas objetivam complementar, não substituir, as orientações do seu médico ou de outro profissional de saúde, que devem ser consultados sempre que suas necessidades pessoais e sintomas requeiram algum diagnóstico ou cuidados clínicos. Consulte-os, também, antes de começar ou de interromper alguma medicação e ao iniciar qualquer tratamento, regime alimentar ou programa de exercício físico.

Pedimos encarecidamente que tomem por base os cuidados/orientações acima para que se evite qualquer problema.

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